Trazer vibrador na mala "atenta à moral" e pode render multa de R$ 1.000



Muitos não sabem, mas existe um decreto-lei antigo que proíbe a entrada no país de mercadorias "atentatórias à moral e aos bons costumes" na bagagem dos viajantes que voltam do exterior. Isso pode incluir, por exemplo, vibradores, mas eles não são mencionados explicitamente. Segundo o artigo 714 do Decreto Aduaneiro (6.759/2009), a multa para quem tentar entrar no Brasil com produtos do tipo é de R$ 1.000.


Além de estar no regulamento, a restrição também aparece no Guia do Viajante da Receita Federal, órgão do governo responsável pela fiscalização aduaneira, incluindo os aeroportos.


Na prática, a regra não funciona muito bem, pois "moral" e "bons costumes" são conceitos bastante subjetivos -dependem muito da educação, religião, costumes e cultura de cada pessoa.


O decreto não é taxativo e não especifica quais produtos são considerados "atentatórios à moral e aos bons costumes". Apesar desse tipo de apreensão ser muito incomum, a restrição é legal e pode ser aplicada. Em outras palavras, classificar uma mercadoria como algo que atenta à moral ou aos bons costumes vai da interpretação do fiscal.


A interpretação do que é "atentatório à moral e aos bons costumes" é tão subjetiva, que, enquanto alguns fiscais apreendem os produtos eróticos por infringirem a lei, outros ficam curiosos. 


Em outras situações, os fiscais dos aeroportos pedem para os viajantes mostrarem os produtos. O argumento mais comum é que os objetos parecem ser perigosos, pois têm formato de bombas, armas ou facas.


Foto: João Bertholini



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